fbpx

CENTRO DE ELETROFISIOLOGIA E NEUROAUDIOLOGIA AVANÇADA – CENA

Termos de Uso

Outubro/2020

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam a utilização dos serviços oferecidos pelo Centro de Eletrofisiologia e Neuroaudiologia Avançada – “CENA”, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.343.790/0001-21. A aceitação e atendimento às condições destes Termos por quaisquer clientes (nos termos da definição abaixo) são indispensáveis para o uso legítimo dos serviços oferecidos.

Os clientes expressamente declaram que têm conhecimento e concordam com os Termos de Uso do site, inclusive com a Política de Privacidade que é parte integrante desta Politica de proteção de dados.

O uso das ferramentas tecnológicas contidas no site em discordância com os Termos a seguir poderá implicar a suspensão do acesso à conta ou o cancelamento do cadastro, conforme adiante detalhado.

Toda e qualquer dúvida, reclamação ou apontamento sobre o disposto neste documento, em nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados ou qualquer outra manifestação relacionada a nossos serviços, podem ser endereçadas através de nosso Canal de Comunicação: cena@cenacursos.com.br, telefone (11) 99416-5332

Definições

Sempre que empregados no texto destes Termos, as expressões terão o significado reproduzido abaixo: 

Site ou Plataforma – Plataforma online propriedade do CENA que se destina a promover cursos nos mais variados formatos visando ao aperfeiçoamento, à aquisição e à troca de conhecimento nas áreas de Eletrofisiologia da Audição, Audiologia, Otoneurologia, Neuroaudiologia e Neurociência;

Conteúdo – Conteúdo em diversos formatos (vídeo, áudio, texto, aulas presenciais etc.), veiculado e eventualmente comercializado pelo Site ou apresentando no formato de curso presencial;

Clientes – Clientes efetivos (alunos de nossos cursos presenciais ou online) ou em potencial (interessados), ou mesmo visitantes de nosso website;

Dados Pessoais – Dados relacionados à pessoa natural. São todos os dados que possam ser usados para identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa. Por exemplo: nome, fotos, e-mail, dados bancários, informações médicas, geolocalização, telefones, postagens em redes sociais, endereço de IP, etc. Referenciados simplesmente como “dados” ou “dados pessoais” nestes Termos de Uso;

Tratamento de Dados Pessoais – Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Aplicabilidade dos Termos de Uso

Estes Termos poderão ser revistos a qualquer momento, sendo que quaisquer modificações realizadas pelo CENA entrarão em vigor no momento de sua realização.

Os Clientes serão devidamente comunicados da atualização por e-mail. Se não houver qualquer manifestação em contrário, entenderemos que o Cliente aceitou as alterações realizadas.

Assim, recomendamos que o Cliente reveja estes Termos periodicamente, de preferência toda vez que acessar a plataforma e fique atento aos e-mails enviados pelo CENA.

 

Sobre o cadastro no Site

Criando uma conta

Para navegar no Site, o Cliente não precisará fazer um cadastro. Contudo, para utilizar os serviços da Plataforma, relacionados aos cursos oferecidos, deverá informar alguns dados, conforme previsto na Política de Privacidade.

Assim, para realizar cadastro em e-mail marketing, o Cliente deverá fornecer seu endereço de e-mail, o que permitirá o envio de atualizações, novos cursos e novidades do CENA; para realizar cadastro de Perfil em nosso Site requer o fornecimento de endereço de e-mail e número de telefone, de modo a garantir acesso aos conteúdos gratuitos da plataforma; por fim, para realizar a compra de conteúdos pagos, o Cliente deverá fornecer seu endereço de e-mail, número de telefone, nome completo, número do CPF e endereço completo.

Para realizar o pagamento, o Cliente poderá fornecer certos dados financeiros a plataformas de pagamentos terceirizados. A transação bancária é de responsabilidade única dessas plataformas, não tendo o CENA acesso a dados bancários como número do cartão de crédito, data de vencimento e código de segurança.
Ao fazer o cadastro, o Cliente assume a responsabilidade pela exatidão e veracidade das informações fornecidas, as quais poderão ser verificadas pelo CENA a qualquer momento. O Cliente também assume a responsabilidade de manter essas informações atualizadas.

Para proteção de sua conta, o Cliente deve manter sua senha em sigilo. As atividades realizadas no Site com o uso do perfil do Cliente serão sempre de responsabilidade do Cliente.

 

Verificação de informações cadastrais

O CENA reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Clientes, bem como a veracidade das informações por eles prestadas, podendo solicitar dados adicionais e documentos para conferir os dados pessoais informados, assim como inabilitar, temporária ou definitivamente, os cadastros que apresentarem qualquer informação inverídica ou que não puderem ser confirmados.

No caso de informações inverídicas ou não confirmadas, o Cliente receberá uma notificação para corrigir a informação em tempo hábil. Não havendo correção, o CENA se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente.

O processo de análise citado acima não acarreta compromisso, garantia, obrigação ou responsabilidade quanto à veracidade das informações e conteúdo inseridos pelos Clientes.

 

Uso do cadastro por terceiros

Os cadastros na plataforma são individuais e intransferíveis. Deste modo, o Cliente: i) não poderá compartilhar seu login e senha com terceiros; ii) deverá ser cuidadoso com os dados de sua identificação; iii) deverá ser diligente no uso do conteúdo disponibilizado no Site; e iv) deverá seguir rigorosamente todas as determinações destes Termos de Uso.

Dessa forma, também é individual e intransferível o acesso aos cursos pagos adquiridos na Plataforma Digital. Em relação aos cursos presenciais, a sua compra pelo Cliente dá direito de acesso às instalações físicas proporcionadas pelo CENA para atendimento das aulas pelo aluno titular da compra.

O Cliente deverá notificar imediatamente o CENA sobre qualquer uso não autorizado de sua conta de Cliente ou qualquer outra violação de segurança.

O CENA não se responsabiliza por quaisquer prejuízos ou danos oriundos do uso de login e senha por terceiro, com ou sem o consentimento do Cliente, se este não for possibilitado por falhas de sistemas do site.

 

Suspensão e exclusão da conta

Se o Cliente não cumprir qualquer das condições destes Termos, o CENA pode encerrar suas contas e suspender ou anular seu acesso à Plataforma, sem necessidade de aviso prévio. O Cliente deve utilizar sua conta com responsabilidade, bem como sempre acompanhar as atualizações destes Termos de Uso.

 

Pagamento

Ao realizar a compra de algum de nossos cursos, o Cliente deve estar logado em seu perfil no Site. O pagamento será realizado por intermédio de plataformas de pagamentos terceirizadas, para tanto será necessário que o Cliente possua, ou crie, uma conta nessas plataformas para efetivação do pagamento.

Após selecionar o curso a ser adquirido, o Cliente será redirecionado para a página das plataformas de pagamentos, estando assim, sujeito aos termos de uso e política de privacidade deste.

Ao concordar com estes Termos, o Cliente declara estar ciente de que não há responsabilidade do CENA sobre quaisquer eventualidades que venham a ocorrer durante o processo de pagamento junto às plataformas de pagamentos terceirizadas.

 

Propriedade intelectual

O Cliente concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Conteúdo do Site.

Todo Conteúdo disponibilizado na Plataforma, como marcas, logotipos, vídeos, arquivos, textos, ícones, desenhos, sons, layouts, materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se os cursos pagos e gratuitos, são de propriedade exclusiva do CENA, ou de terceiros que concederam a este autorização para tal utilização, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.

Nenhum Conteúdo disponibilizado no Site pelo CENA poderá ser repassado, copiado, reproduzido, distribuído, transmitido, difundido, exibido, vendido, licenciado, adaptado ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do CENA.

 

Condições Gerais de Uso

O serviço prestado pelo CENA consiste na disponibilização de cursos que podem ser disponibilizados em três formatos: videoaulas gravadas previamente com acesso restrito ao limite de tempo divulgado na página de vendas de cada Produto Digital; cursos lecionados ao vivo, com limitação de acesso ao período discriminado na página de vendas de cada Produto Digital; ou cursos presenciais ministrados em local e horário definidos pelo CENA.

Alguns Conteúdos (excetuados aqueles já disponibilizados como Produtos Digitais pagos) poderão ser disponibilizados a título gratuito pelo CENA, estando o Cliente nestas condições submetido às mesmas regras e condições dos demais usuários.

O acesso à Plataforma é concedido exclusivamente ao Cliente por prazo indeterminado. Ao CENA, no entanto, está assegurado o direito de terminar, suspender ou interromper, unilateralmente e a qualquer momento, o acesso à Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida.

O CENA, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à Plataforma, a qualquer momento, e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, se o Cliente descumprir, de qualquer forma, estes Termos de Uso, as Políticas de Privacidade e/ou a legislação vigente.

Ainda, com o intuito de manter o respeito e a confiança de nossos Clientes, devemos assegurar que dia após dia nossas ações reflitam nossos valores. A diversidade é valorizada e as nossas relações são fundamentadas na honestidade e integridade, não havendo espaço para posturas discriminatórias ou de favorecimento. Sendo assim, reforçamos que não toleramos condutas incompatíveis com nossos princípios, tais como:

Atitudes abusivas (gestos, palavras e/ou agressões físicas) ou comportamentos constrangedores contra a integridade moral e física de qualquer pessoa, independentemente de serem caracterizados pela legislação como assédio sexual ou moral, como também intimidações ou ameaças;

Comportamento preconceituoso ou discriminatório em relação a raça, cor, origem, gênero, estética pessoal, condições físicas, mentais ou psíquicas, nacionalidade, religião, sexo, idade, estado civil, orientação sexual, posição social, opinião, opção política ou qualquer outro aspecto de diferenciação individual.

 

Legislação e foro

Os presentes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o foro competente a Comarca de São Paulo – SP, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.